Nota: em caso de divergência entre versões, prevalece o texto em português.
Este contrato é celebrado entre:
DAVID ANDERSON ALENCAR IGNACIO ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.595.046/0001-78, doravante denominada CONTRATADA,
e
a pessoa física ou jurídica que realizar o cadastro e utilizar o software, doravante denominada CONTRATANTE.
Ao utilizar o sistema, o CONTRATANTE declara que leu, entendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso.
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de acesso e uso de um software disponibilizado no modelo SaaS (Software as a Service), acessado via internet, conforme funcionalidades disponibilizadas pela CONTRATADA.
2.1. O sistema reúne, entre outras, as seguintes funcionalidades, que podem variar conforme o plano contratado e o perfil do usuário:
2.2. A CONTRATADA pode criar, alterar, limitar ou descontinuar funcionalidades, inclusive por plano, para evolução do serviço, avisando os usuários quando a mudança for relevante.
3.1. O sistema é usado por diferentes tipos de usuário, cada um com sua própria conta e permissões:
3.2. O acesso é feito com e-mail e senha ou por link de acesso enviado ao e-mail, que vale por tempo limitado. A senha pode ser redefinida por um link enviado ao e-mail da conta, válido por 1 hora.
3.3. A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por tudo o que ocorrer com suas credenciais e deve avisar a CONTRATADA caso suspeite de uso indevido.
3.4. O atleta menor de 18 anos só pode usar o sistema com a ciência e a autorização de um dos pais ou do responsável legal, que responde por seus atos e pelos dados informados.
3.5. O usuário do console e o atleta podem excluir a própria conta nas configurações. O administrador que for o único da equipe deve antes transferir a administração a outra pessoa.
4.1. Este contrato é firmado eletronicamente.
4.2. O aceite ocorre no momento em que o CONTRATANTE:
4.3. O aceite eletrônico possui validade jurídica e equivale à assinatura das partes.
5.1. A CONTRATADA poderá disponibilizar um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias.
5.2. Durante o período de teste, o CONTRATANTE poderá desistir do uso do sistema sem qualquer custo ou multa.
5.3. Após o término do período de teste, caso o CONTRATANTE continue utilizando o sistema, passará automaticamente para um plano pago, conforme valores informados no momento da contratação.
6.1. O uso do sistema após o período de teste está condicionado ao pagamento do plano contratado.
6.2. Os valores, formas de pagamento e periodicidade serão informados no momento da contratação.
6.3. A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso ao sistema.
6.4. O plano gratuito oferece funcionalidades limitadas; áreas como atletas, calendário, ranking, graduações pendentes e financeiro podem exigir um plano pago.
6.5. A assinatura dos planos é cobrada de forma recorrente por meio do Mercado Pago, que processa o pagamento e se sujeita aos próprios termos e à própria política de privacidade. A CONTRATADA não armazena dados de cartão de crédito.
6.6. As mensalidades que a equipe cobra de seus atletas são uma relação exclusiva entre a equipe e o atleta ou seu responsável. A CONTRATADA apenas oferece o registro dessas mensalidades e o envio de lembretes por e-mail, não processa esses pagamentos e não responde por eles.
6.7. A CONTRATADA pode alterar os valores dos planos, avisando previamente a CONTRATANTE, e a alteração vale para os ciclos de cobrança seguintes.
7.1. A CONTRATANTE usa o console para cadastrar e gerenciar seus atletas, categorias, níveis de graduação, exames, técnicas, agenda de treinos, presenças, mensalidades e usuários. As informações cadastradas e as decisões tomadas a partir delas, como graduar um atleta, cobrar uma mensalidade ou registrar uma presença, são de responsabilidade da CONTRATANTE.
7.2. O ranking e as sugestões de graduação são calculados automaticamente a partir dos treinos, da presença e dos critérios definidos pela equipe. Eles são apoio à decisão e não substituem a avaliação do instrutor.
7.3. A CONTRATANTE define quem tem acesso ao console e com que papel, e deve remover imediatamente o acesso de quem deixar a equipe.
7.4. A equipe tem uma página pública com informações que ela mesma cadastra, como nome, apresentação, endereço, contatos e redes sociais, além de um ranking público. Essas páginas podem ser encontradas em buscadores.
8.1. O atleta pode manter seu perfil, acompanhar sua evolução e graduação, definir metas de treino, marcar técnicas em foco, registrar seu peso, montar sua agenda de treinos, postar treinos agendados ou não, informar a quantidade e a duração dos rolas e dos intervalos, gerar imagens para compartilhar e consultar o ranking.
8.2. O perfil do atleta é público por padrão: o apelido, a foto, a faixa, a equipe e as estatísticas de treino aparecem na página do atleta e nos rankings, e podem ser encontrados em buscadores quando o atleta tem foto e apelido próprio. O atleta pode torná-lo privado nas configurações, o que o retira dos rankings públicos, do diretório e dos buscadores.
8.3. O diretório de atletas só pode ser consultado por atletas com login e mostra apenas perfis não privados. Os treinos postados por atletas individuais são privados, visíveis apenas ao próprio atleta.
8.4. As informações de peso, idade e categoria servem para classificar o atleta em categorias de competição e para filtros, e são informativas.
9.1. Fotos de treino podem ser enviadas pela equipe ou pelo atleta. O sistema pode reduzir e otimizar a imagem, identificar os atletas (cláusula 18), registrar presença e gerar versões com o nome dos atletas marcado e com a marca d’água da LiggaBJJ, que podem ser baixadas e compartilhadas.
9.2. Quem envia uma foto declara ter o direito de usá-la e a autorização das pessoas que aparecem nela, e responde por ela. A CONTRATADA pode remover conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
9.3. O usuário mantém a titularidade do que envia e concede à CONTRATADA uma licença limitada, não exclusiva e gratuita, apenas para hospedar, processar e exibir o conteúdo dentro do sistema, conforme a privacidade escolhida.
9.4. As imagens compartilhadas fora do sistema, por exemplo em redes sociais, passam a seguir as regras dessas plataformas, e a CONTRATADA não controla seu uso posterior.
10.1. A loja reúne pacotes de técnicas criados por produtores de conteúdo, que são treinadores ou atletas independentes convidados pela CONTRATADA. Cada produtor é o único responsável pelo conteúdo que cadastra, inclusive pela exatidão técnica e pelos direitos sobre textos, imagens e vídeos.
10.2. Quando um pacote tem preço zero, ele é exibido como incluso na assinatura da LiggaBJJ e pode ser adquirido sem custo. Se houver pacotes pagos, as condições de preço e pagamento serão informadas antes da aquisição.
10.3. O acesso a um pacote é pessoal, para estudo próprio do atleta. É proibido copiar, redistribuir, revender ou publicar o conteúdo sem autorização do produtor.
10.4. O acesso dos produtores é feito apenas por convite da CONTRATADA, que pode removê-lo ou retirar conteúdo da loja a qualquer momento.
11.1. O jiu-jitsu é um esporte de contato com risco de lesões. O sistema organiza informações e não oferece orientação médica, de treinamento ou de saúde, e as técnicas e metodologias exibidas não substituem a orientação de um instrutor qualificado.
11.2. Cabe ao atleta avaliar suas condições de saúde e à equipe zelar pela segurança dos treinos. A CONTRATADA não responde por lesões ou danos decorrentes da prática esportiva.
A CONTRATADA compromete-se a:
O CONTRATANTE compromete-se a:
14.1. O software, sua marca, layout, códigos, funcionalidades e conteúdos são de propriedade exclusiva da CONTRATADA.
14.2. Este contrato não concede qualquer direito de propriedade, apenas o direito de uso enquanto vigente.
A CONTRATADA não se responsabiliza por:
15.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da CONTRATADA fica limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE nos últimos 12 meses.
16.1. O CONTRATANTE pode cancelar o serviço a qualquer momento.
16.2. O cancelamento não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário.
16.3. A CONTRATADA pode rescindir o contrato em caso de violação destes Termos.
16.4. Após o cancelamento, os dados da equipe poderão ser eliminados ou anonimizados em prazo razoável, ressalvada a conservação exigida por lei. Recomenda-se que a CONTRATANTE guarde as informações de que precisar antes de cancelar.
16.5. Ao excluir sua conta, o atleta tem seu cadastro, presenças, histórico de evolução, lançamentos financeiros, dados de acesso e registros de rosto removidos do sistema. O usuário do console que excluir a conta perde o acesso imediatamente, e os dados da equipe permanecem.
17.1. As partes comprometem-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
17.2. Os dados pessoais são tratados para executar o contrato, cumprir obrigações legais, proteger direitos e melhorar o serviço, e nos casos que exigem consentimento, como o reconhecimento facial, com base nele. Nas relações entre a equipe e seus atletas, a equipe é a controladora e a CONTRATADA é a operadora; no atleta individual, a CONTRATADA é a controladora.
17.3. Conforme o uso, podem ser tratados os seguintes dados:
17.4. A CONTRATADA usa o Google Analytics para medir o uso do site, e cookies necessários ao login, à lembrança da sessão e ao idioma. Os dados de análise ajudam a melhorar o serviço e não são usados para publicidade de terceiros por nós.
17.5. Os dados podem ser compartilhados com provedores que viabilizam o serviço, como hospedagem e armazenamento em nuvem, envio de e-mails, reconhecimento facial, pagamentos (Mercado Pago) e análise de uso, que só os tratam para essa finalidade. Alguns provedores ficam no exterior, o que configura transferência internacional de dados, com as garantias da LGPD. Os dados não são vendidos.
17.6. Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou for necessário para as finalidades descritas, e pelo prazo exigido por lei. Os titulares podem exercer os direitos do art. 18 da LGPD pelo e-mail contato@liggabjj.com ou procurando a sua equipe, e podem excluir a própria conta nas configurações.
18.1. O sistema oferece um recurso de reconhecimento facial, usado para identificar atletas em fotos de treino e registrar sua presença automaticamente. Para isso são tratados dados biométricos, que a LGPD classifica como dados pessoais sensíveis.
18.2. No uso do reconhecimento facial, são tratados os seguintes dados:
18.3. Esses dados são usados exclusivamente para identificar o atleta, registrar sua presença e organizar as fotos de treino em que ele aparece. A CONTRATADA não os vende, não os usa para publicidade e não os utiliza para vigilância ou para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o titular.
18.4. O tratamento se baseia no consentimento específico e destacado do titular, na forma do art. 11, I, da LGPD. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, e sua revogação não impede o uso das demais funcionalidades do sistema: o atleta apenas deixa de ser identificado automaticamente e sua presença passa a ser registrada manualmente.
18.5. Quando o atleta está vinculado a uma equipe, a equipe (CONTRATANTE) é a controladora dos dados e a CONTRATADA atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções da equipe e estes Termos. A CONTRATANTE é responsável por obter e guardar o consentimento de seus atletas. Quando o atleta se cadastra de forma individual, sem equipe, a CONTRATADA é a controladora.
18.6. O tratamento de dados de crianças e adolescentes ocorre no seu melhor interesse e somente com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. Cabe à CONTRATANTE colher e guardar esse consentimento antes de cadastrar o rosto de um menor.
18.7. A CONTRATANTE declara que só enviará fotos de treino cujas pessoas identificáveis tenham sido informadas sobre a captação de sua imagem e tenham autorizado o seu uso. Rostos não reconhecidos não são associados a nenhum cadastro.
18.8. As fotos são armazenadas em ambiente de nuvem com acesso restrito. A comparação facial é feita por um serviço de reconhecimento facial de provedor de nuvem (Amazon Web Services), com servidores nos Estados Unidos, o que configura transferência internacional de dados, realizada com as garantias previstas no art. 33 da LGPD. Os rostos cadastrados de cada equipe ficam em uma base separada, e nunca são comparados com os de outra equipe.
18.9. A CONTRATADA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como controle de acesso e comunicação criptografada. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a CONTRATADA comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
18.10. Os dados biométricos não são compartilhados com terceiros, exceto com os provedores de infraestrutura necessários ao funcionamento do serviço, com a equipe à qual o atleta pertence e quando houver obrigação legal. As fotos em que o atleta aparece respeitam as configurações de privacidade do seu perfil.
18.11. Os dados biométricos são mantidos enquanto o cadastro do atleta estiver ativo ou for necessário para a finalidade descrita. Após a exclusão do cadastro ou a revogação do consentimento, o rosto de referência e a representação matemática serão eliminados em prazo razoável, ressalvada a conservação exigida por lei.
18.12. O titular pode, a qualquer momento, exercer os direitos do art. 18 da LGPD: confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, eliminar ou portar seus dados, obter informações sobre o compartilhamento e revogar o consentimento. Para isso, basta escrever para contato@liggabjj.com ou procurar a equipe à qual pertence.
18.13. O reconhecimento facial é um recurso probabilístico e pode errar, tanto ao não reconhecer quanto ao reconhecer a pessoa errada. A presença registrada pode ser corrigida manualmente, e o resultado não deve ser usado como único critério para decisões importantes, como graduação ou cobrança.
19.1. O aplicativo móvel da LiggaBJJ dá acesso ao mesmo sistema, e estes Termos valem também para ele. As lojas de aplicativos podem ter regras próprias, e o aplicativo pode pedir permissões do aparelho, como a câmera, apenas para as funções que as usam.
19.2. O aplicativo pode enviar notificações push, como mensagens de incentivo e avisos, depois que você der a permissão no aparelho. Para isso, o identificador do aparelho é guardado enquanto você estiver logado e apagado quando sair. Você pode desligar as notificações a qualquer momento nas configurações da conta ou do aparelho.
19.3. Nas preferências de notificação da conta, o atleta escolhe se aceita receber notificações push e, para cada tipo de aviso opcional (hoje, a mensagem semanal de incentivo), se quer recebê-lo por push, por e-mail, pelos dois ou por nenhum. Os avisos opcionais começam ativados, as escolhas valem para todos os aparelhos da conta e podem ser mudadas a qualquer momento.
19.4. Não dependem dessas preferências os e-mails da conta, como link de acesso, redefinição de senha e confirmação de e-mail, e as cobranças e demais comunicados enviados pela equipe do atleta.
19.5. As mensagens enviadas ao atleta, como a mensagem semanal de incentivo e os comunicados da equipe, também ficam na área de notificações do site e do aplicativo, onde ele pode marcá-las como lidas ou não lidas. As notificações lidas são apagadas automaticamente 48 horas depois de lidas, e as não lidas permanecem até serem lidas. O histórico de mensagens da equipe no console é apagado 48 horas depois do envio, sem afetar a cópia que o atleta recebeu.
20.1. A CONTRATADA pode alterar estes Termos a qualquer momento.
20.2. As alterações entrarão em vigor após sua publicação no sistema.
Fica eleito o foro da comarca de domicílio da CONTRATADA para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 13 / 10 / 2026