Este contrato é celebrado entre:
DAVID ANDERSON ALENCAR IGNACIO ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.595.046/0001-78, doravante denominada CONTRATADA,
e
a pessoa física ou jurídica que realizar o cadastro e utilizar o software, doravante denominada CONTRATANTE.
Ao utilizar o sistema, o CONTRATANTE declara que leu, entendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso.
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de acesso e uso de um software disponibilizado no modelo SaaS (Software as a Service), acessado via internet, conforme funcionalidades disponibilizadas pela CONTRATADA.
3.1. Este contrato é firmado eletronicamente.
3.2. O aceite ocorre no momento em que o CONTRATANTE:
3.3. O aceite eletrônico possui validade jurídica e equivale à assinatura das partes.
4.1. A CONTRATADA poderá disponibilizar um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias.
4.2. Durante o período de teste, o CONTRATANTE poderá desistir do uso do sistema sem qualquer custo ou multa.
4.3. Após o término do período de teste, caso o CONTRATANTE continue utilizando o sistema, passará automaticamente para um plano pago, conforme valores informados no momento da contratação.
5.1. O uso do sistema após o período de teste está condicionado ao pagamento do plano contratado.
5.2. Os valores, formas de pagamento e periodicidade serão informados no momento da contratação.
5.3. A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso ao sistema.
A CONTRATADA compromete-se a:
O CONTRATANTE compromete-se a:
8.1. O software, sua marca, layout, códigos, funcionalidades e conteúdos são de propriedade exclusiva da CONTRATADA.
8.2. Este contrato não concede qualquer direito de propriedade, apenas o direito de uso enquanto vigente.
A CONTRATADA não se responsabiliza por:
9.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da CONTRATADA fica limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE nos últimos 12 meses.
10.1. O CONTRATANTE pode cancelar o serviço a qualquer momento.
10.2. O cancelamento não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário.
10.3. A CONTRATADA pode rescindir o contrato em caso de violação destes Termos.
11.1. As partes comprometem-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
11.2. Os dados serão utilizados apenas para execução do contrato e melhoria do serviço.
12.1. A CONTRATADA pode alterar estes Termos a qualquer momento.
12.2. As alterações entrarão em vigor após sua publicação no sistema.
Fica eleito o foro da comarca de domicílio da CONTRATADA para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 01 / 03 / 2024